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Aviso Legal e Condições de Utilização

1. ÂMBITO E INFORMAÇÕES GERAIS

Open Bank, S.A. (doravante, “OPENBANK”) com o n.º de identificação fiscal espanhol A-28021079, registada no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 5308, Folio 202, Hoja: M – 87030, e no Banco de Espanha com o número de registo 0073, com sede social em Paseo de la Castellana 24, 28046, Madrid - Espanha, e com endereço de e-mail de contacto contacto@openbank.com. OPENBANK oferece aos utilizadores de Internet este site www.openbank.pt (doravante, o “Portal” ou o “Site”). Este Site foi criado pelo OPENBANK para fornecer informações a clientes e não clientes sobre os respetivos produtos e serviços financeiros.

Na secção pública do Site, clientes e não clientes podem obter informações, submeter pedidos e contratar produtos e serviços oferecidos pelo OPENBANK

Na secção privada do Site os clientes podem executar todas as operações relacionadas com produtos e serviços OPENBANK, bem como operações relativas aos seus dados pessoais e comunicações, tanto informativas como comerciais, e consultar os produtos que têm contratados. O acesso ao Site e a utilização do Site são regidos pelos presentes termos de utilização, bem como pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que o utilizador aceita e concorda observar durante o acesso e/ou a utilização dos serviços do Site.

O acesso a este Portal é voluntário e não comporta qualquer custo para o utilizador, sendo que quem aceder ao mesmo será considerado um utilizador que aceita estes “Termos de Utilização Gerais” devido à sua mera presença no Site www.openbank.pt, sem prejuízo dos termos específicos que nele se possam encontrar e que prevalecem sobre os termos aqui expostos. Por conseguinte devem ser lidos cuidadosamente antes de executar qualquer tipo de ação.

2. DEFINIÇÕES

Site/Portal: páginas alojadas no domínio www.openbank.pt

Utilizador: qualquer indivíduo ou entidade jurídica que acede ou faz uso direto ou indireto do site e que pelo mero acesso e utilização fica vinculado aos presentes termos de serviço gerais. Poderão ser utilizadores privados, empresas, corporações, indivíduos, entidades jurídicas ou qualquer outra entidade (doravante designadas “Pessoas”). O OPENBANK não aceita qualquer responsabilidade pelo acesso de Pessoas em jurisdições onde tal uso possa constituir uma violação da legislação ou dos regulamentos.

Utilizador Registado: qualquer pessoa devidamente registada no site www.openbank.pt

Utilizador Cliente: o Utilizador Registado que contrata um produto e/ou serviço OPENBANK no Site. Para contratar um produto ou serviço, é necessário que o utilizador aceite a política de privacidade do OPENBANK, bem como os termos e condições gerais do contrato específico do produto escolhido.

Produto ou serviço: qualquer tipo de produto e/ou serviço oferecido através do Site que um Utilizador devidamente registado tem a opção de adquirir e/ou utilizar. O Portal www.openbank.pt é de livre acesso e qualquer utilizador da Internet o pode visitar.

3. REGISTO EM WWW.OPENBANK.PT

Se, como resultado do registo, o Utilizador receber um código de acesso, o Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente do mesmo e a mantê-lo em segredo. O Utilizador Registado é o único responsável pela conservação e confidencialidade de quaisquer códigos de acesso, dados de acesso ou outros elementos fornecidos pelo OPENBANK e compromete-se a não transferir a sua utilização para terceiros, de forma temporária ou permanente.

O Utilizador será o responsável por qualquer utilização ilegal dos serviços por terceiros ilegítimos que utilizem um código de acesso fornecido ao Utilizador Registado pelo OPENBANK. Além disso, a identificação e a autenticação com um nome de utilizador e uma palavra-passe significa que o Utilizador Registado é o proprietário desse nome de utilizador e dessa palavra-passe e é o único responsável pelas ações realizadas com e através do respetivo acesso aos serviços do Site.

É da obrigação inescusável do Utilizador Registado notificar de imediato os gestores do OPENBANK por escrito por e-mail para contacto@openbank.com relativamente a qualquer facto que permita ou possa permitir a utilização abusiva de códigos e/ou palavras-passe, incluindo (mas não limitado a) roubo, perda e outras circunstâncias semelhantes. Enquanto esses eventos não forem devidamente comunicados por escrito ao OPENBANK ao abrigo dos termos acima descritos, o OPENBANK será isento de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida, fraudulenta, falsa ou desonesta de tais códigos e palavras-passe.

4. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O OPENBANK disponibiliza ao Utilizador, através do Portal, produtos para venda, serviços específicos, ofertas, promoções, etc.

Para permitir a contratação de produtos e/ou o acesso aos serviços diretamente oferecidos no Site, o Utilizador deve ter aceitado previamente a política de privacidade e os termos de contratação específicos a eles correspondentes.

5. DIREITO DE EXCLUSÃO

O OPENBANK reserva-se o direito de retirar ou negar o acesso ao Site, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram estes termos de utilização gerais ou os termos específicos indicados conforme adequado.

6. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Operação e processo de contratação de produtos e/ou acesso a serviços a partir do Site:

Os Utilizadores que acedam ao Site e pretendam efetuar o registo como Utilizadores Clientes pela primeira vez (“Novos Clientes”) devem preencher o formulário de registo de cliente, bem como identificar-se de forma fiável através das diferentes alternativas oferecidas pelo OPENBANK, assinar eletronicamente o Contrato de Prestação de Serviços para Pessoas Individuais do OPENBANK e, após a conclusão do processo de assinatura eletrónica, anexar a documentação adicional necessária para o registo que consiste em: documento de identidade relevante (aceitam-se cartões de cidadão e autorizações de residência), bem como um documento que certifique a atividade laboral, quando necessário.

Se os Utilizadores que acederem ao Site já forem Clientes, podem aceder à área privada do Site através da identificação com o seu documento de identificação e código de acesso. Nessa área poderão ver os respetivos produtos e realizar operações ou contratar novos produtos do catálogo do OPENBANK.

7. PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

Contratação e gestão operacional dos seguintes produtos:

  1. Produtos de depósitos: contas à ordem, contas poupança, contas ordenado e depósitos a prazo.
  2. Produtos de crédito: hipotecas, empréstimos, proteção de descoberto.
  3. Cartões: de débito, de crédito e de pré-pagamento.
  4. Investimentos: vendemos produtos de terceiros como fundos de investimento, planos de pensões, seguros, ações, ETFs (fundos cotados), warrants e futuros.

Operações para os seguintes serviços:

  1. Extratos de conta, documentos de terceiros e comprovativos, incluindo informações fiscais.
  2. Saldos e operações de qualquer produto.
  3. Detalhes pessoais.
  4. Códigos de acesso.
  5. Serviço de trading relativos ao corretor.
  6. Alertas e serviço de notificações para clientes.

8. RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SITE DO OPENBANK WWW.OPENBANK.PT

Em caso de falha de acessibilidade, o OPENBANK irá realizar todas as ações possíveis para corrigir a falha, mas não garante a ausência de erros nem a absoluta e contínua disponibilidade do Site, que poderá ser afetado por tarefas de manutenção e melhoria. O OPENBANK rejeita expressamente qualquer responsabilidade derivada de erros ou omissões nas informações contidas nas páginas deste site.

O OPENBANK, na medida do permitido pela legislação atualmente em vigor, não é responsável pelos danos que os Utilizadores possam sofrer como resultado do acesso ou da utilização do Site, nem pelos danos que possam ser causados ao equipamento informático do Utilizador ou aos ficheiros ou dados nele armazenados como resultado de um vírus ou qualquer tipo de malware, nem pela utilização indevida do equipamento informático do Utilizador ou pelo acesso ao Portal com ferramentas inadequadas.

Os Utilizadores são totalmente responsáveis pela sua conduta ao acederem às informações no Site enquanto navegam no mesmo bem como após a navegação.

O Utilizador aceita não utilizar qualquer conteúdo que o OPENBANK coloque à sua disposição, quer seja ou não produzido pelo OPENBANK ou publicado com o seu nome, para desenvolver atividades contrárias à lei, à moralidade ou à ordem pública. Quem aceder ao Site deve respeitar a legislação aplicável, os códigos de ética ou de comportamento que se possam subscrever e as regras gerais de utilização do site. Segundo os presentes termos, os Utilizadores devem abster-se de condutas que, nomeadamente:

(a) infrinjam, denigram ou ameacem direitos fundamentais e a liberdade pública constitucionalmente reconhecida em tratados internacionais e no restante sistema jurídico;

(b) induzam, incitem ou promovam ações criminosas, denigrativas, difamatórias, desonrosas ou violentas ou, de uma forma geral, que violem a lei, a moral e as boas práticas geralmente aceites ou a ordem pública;

(c) induzam, incitem ou promovam ações, atitudes ou ideias discriminatórias com base no sexo, na raça, na religião, na fé, na idade ou na condição;

(d) incorporem mensagens criminosas, violentas, pornográficas ou degradantes ou, de uma forma geral, contra a lei, a moral e as boas práticas geralmente aceites ou a ordem pública;

(e) induzam ou possam induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo;

(f) induzam ou incitem o envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e o bem-estar psicológico;

(g) sejam falsas, ambíguas, imprecisas, exageradas ou extemporâneas de modo que possam ser enganosas quanto ao assunto ou às intenções ou objetivos dos comunicantes;

(h) se encuentren protegidas por cualesquiera derechos de propiedad intelectual o industrial pertenecientes a terceros, sin que el Usuario haya obtenido previamente de sus titulares la autorización necesaria para llevar a cabo el uso que efectúa o pretende efectuar;

(i) violem os segredos de negócios de terceiros;

(j) sejam contrárias ao direito de honra, privacidade pessoal e familiar ou de imagem de pessoas;

(k) infrinjam as regras de sigilo das comunicações;

(l) constituam publicidade ilegal, enganosa ou injusta e, de uma forma geral, constituam concorrência desleal;

(m) causem, devido às suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades ao normal funcionamento do serviço ou não cumpram os requisitos técnicos ou as especificações estabelecidas para o acesso ao site, ou que de qualquer forma danifiquem, desativem ou deteriorem o site ou os respetivos serviços, ou impeçam a normal utilização por parte de outros Utilizadores. O Utilizador será responsável por quaisquer danos que o OPENBANK possa sofrer como consequência da violação de qualquer obrigação aqui disposta.

O OPENBANK reserva-se o direito de atualizar o conteúdo quando considerar conveniente, bem como de eliminar, limitar ou impedir o acesso ao conteúdo, de forma temporária ou permanente, bem como recusar o acesso ao site aos utilizadores que façam uso indevido do conteúdo e/ou violem qualquer um dos termos e condições expostos nos presentes Termos de Utilização, sem que isso conceda qualquer direito a compensação ou restituição ao Utilizador cujo acesso seja negado.

9. LINKS

Neste Site o Utilizador encontra links para outros sites que são controlados por terceiros. O OPENBANK não tem poder para controlar o conteúdo fornecido por outros sites cujos links sejam estabelecidos a partir deste Portal. Por conseguinte, o OPENBANK não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relativo a esses sites de terceiros aos quais possa estabelecer ligação, nem garante que os links estejam isentos de vírus ou de outros elementos que possam causar danos aos sistemas informáticos ou ficheiros do Utilizador.

A utilização de um link ou o acesso a um site não proprietário é da inteira responsabilidade do Utilizador. O OPENBANK não recomenda nem faz garantias sobre as informações obtidas através de um link, nem é responsável por quaisquer perdas, reclamações ou danos decorrentes da utilização ou utilização indevida de um link, ou pelas informações obtidas através do mesmo, incluindo outros links ou sites, por qualquer interrupção do serviço ou acesso, ou pela tentativa de utilização ou utilização indevida de um link tanto ao aceder ao site como ao aceder a informações de outros sites a partir deste site.

De igual modo, não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros que possam encaminhar links para este Site ou fazer referência ao mesmo, que incluam opiniões sobre o site www.openbank.pt que possam induzir em erro os utilizadores desses sites relativamente aos serviços OPENBANK.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Este Site é integralmente abrangido pela legislação nacional, comunitária e internacional relativa a propriedade intelectual e direitos de autor. O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas comerciais, designações comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos inseridos no site, são da exclusiva propriedade do OPENBANK e/ou de terceiros que possuem direito exclusivo de utilização dos mesmos. Em caso algum o acesso ao Site implica qualquer tipo de renúncia, licença ou transferência de parte ou da totalidade desses direitos, salvo indicação expressa em contrário. Todos os direitos de reprodução estão reservados, incluindo representações iconográficas e fotográficas. A reprodução de parte ou da totalidade do conteúdo deste Site em qualquer meio de comunicação é estritamente proibida sem autorização expressa por escrito do OPENBANK.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes termos gerais são regidos pela legislação espanhola e qualquer litígio que possa surgir relativamente à aplicação, conformidade ou interpretação destes termos será resolvido, mediante a aceitação expressa de ambas as partes, nos órgãos jurisdicionais da cidade de Madrid. Tal não prejudica o direito do Utilizador ou do requerente de dados de intentar uma ação perante os tribunais ou autoridades de proteção de dados da sua residência habitual, conforme aplicável.

12. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS GERAIS

O OPENBANK reserva-se o direito de fazer as alterações que considerar necessárias no Portal, bem como de atualizar as informações contidas no mesmo e a configuração, apresentação e condições de acesso sem necessidade de notificação prévia.

O acesso ou a utilização do Site após a atualização dos presentes Termos de Utilização é entendido(a) como a aceitação da versão atualizada dos mesmos. Os Utilizadores que não aceitem os presentes Termos de Utilização ou subsequentes atualizações dos mesmos não podem aceder nem utilizar o Site.

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13. PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE COOKIES

Os presentes termos gerais aplicam-se à sua utilização do Site. Ao aceder e navegar no Site, o Utilizador aceita que o OPENBANK seja responsável pelo processamento, recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais aos quais temos acesso como resultado da utilização do Site, ou que o Utilizador nos forneça, em conformidade com a nossa Política de Proteção de Dados e com a finalidade de gerir o funcionamento correto do Site e de lhe oferecer os nossos produtos e serviços. Leia atentamente a nossa Política de Proteção de Dados e a Política de Cookies para estar informado sobre os dados pessoais que serão recolhidos e processados, bem como a finalidade do processamento e os direitos que lhe correspondem enquanto parte interessada, e como pode exercer os seus direitos caso seja necessário.